CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ Com redação final
Sessão: 331.1.53.O Hora: 12:30 Fase: CG
Orador: JOSÉ ROBERTO MILITÃO Data: 26/11/2007
http://www.camara.gov.br/internet/sitaqweb/TextoHTML.asp?etapa=3&am...
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(Em 26/11/2007> Após minha exposição de razões contrária às cotas raciais inclusas no projeto de lei do ´Estatuto da Igualdade Racial´, foi-me concedido o direito de resposta para alusão feita pela oradora Doutora EDNA ROLAND, pesquisadora e ativista com profundos vínculos com a Ford Foudacion e que foi Relatora da ´Carta de Durban´, em 2001, defensora de leis raciais que me acusava de ter abandonado a luta da população afrodescendente. Ao final, em 2010, a lei do ´Estatuto da Igualdade´ foi aprovado da forma como sempre defendi: recomendando Ações Afirmativas sem o vício da segregação de direitos raciais (cotas raciais).
O SR. PRESIDENTE (Deputado Arlindo Chinaglia) - Com a palavra o Sr. Militão, que foi citado nominalmente. Antes, porém, peço a todos que evitem citar nomes, para que não seja criada essa situação real.
O SR. JOSÉ ROBERTO MILITÃO - Sr. Presidente, não se trata de citação negativa, mas de 2 ângulos da fala da companheira Edna Roland que me incomodaram um pouquinho. Primeiro, o de que eu teria abandonado a luta da população afrodescendente no Brasil, o que de fato não é verdade; segundo, o de que eu estaria do lado errado.
Nos últimos anos, tenho militado com a responsabilidade de antigo integrante do movimento negro e, especialmente, de cidadão do Brasil, País cuja população é 50% de afrodescendentes.
Se o Brasil legislar acolhendo a idéia de raça, ficarei ao lado de quem estou lutando hoje, com sacrifício pessoal, a saber: a população afrodescendente, que será prejudicada pelos efeitos colaterais dessa legislação.
O que fazer? — pergunta a Dra. Edna. Digo a ela: ações afirmativas.
E ações afirmativas têm sido feitas no mundo inteiro. Vários oradores se referiram a isso. No entanto, nenhum dos países aqui referidos — França, Canadá, Finlândia, Austrália, Estados Unidos — disponibilizou recursos para as leis raciais. Ou seja, nenhum desses países legislou para legitimar a divisão da ´raça´ humana.
É nesse sentido que tenho militado.
Obrigado, Sr. Presidente.