Visando consignar a oposição de afro-brasileiros ao sistema de cotas raciais estatais, segregadas, minhas considerações no post acima referido em 08/5/11:
http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/o-sistema-de-cotas-na-medi...
(dom, 08/05/2011 - 5:27 José Roberto Militão)
AS COTAS RACIAIS e os efeitos colaterais:
Sempre que se debate ´cotas raciais´ várias das questões que interessa sob a ótica do combate ao racismo são problemas conceituais não vislumbrados na maioria das análises acadêmicas e jornalísticas sobre cotas raciais no Brasil.
Ora se as desigualdades sociais são decorrentes do racismo e de discriminações raciais, a produção de políticas públicas raciais não significará a produção de ainda mais racistas e na própria outorga de legitimidade jurídica para o ideal racista de hierarquização implícita na classificação racial, violando a dignidade humana de todos, de brancos e de pretos?
Por outro lado não se pode negar que o Brasil precisa de um programa nacional de promoção da igualdade e que esse caminho pode ser aprofundado com o combate à miséria e programas sociais, além de maior investimento na educação pública.
Vejamos algumas questões negativas nas políticas de cotas raciais:
PROGRAMAS DE INCLUSÃO (um dos principais argumentos):
1 - Não há problema algum que instituições, públicas ou privadas, promovam critérios novos, desde que impessoais, para a admissão de seus alunos, visando a diversidade humana e a inclusão de talentos. O que não é correto é o estado fazer isso de forma compulsória através da classificação racial dos candidatos. Para o estado fazer isso, precisa fazer, como feito no Rio de Janeiro, a criação de uma ´raça´ jurídica que passou a ser a ´raça negra´ com a soma compulsória de auto-declarados pretos e pardos além de exigir-se um Tribunal de aferição inibindo as fraudes declaratórias.
Considerando que os cotistas ingressantes são os melhores talentos, oriundos da deficiente escola pública, o que o estado deve fazer de imediato, antes que a melhora da educação surta efeitos, para lhes assegurar a oportunidade é o investimento de uma bolsa de estudos de um/dois anos em tempo integral não seria suficiente para a recuperação e equiparação para concorrência em igualdade de condições sem os efeitos colaterais?
CRITÉRIOS RACIAIS:
2 - o critério de soma de pretos e pardos classificados como ´negros´ é racialismo estatal com a manipulação estatística que não atende a narrativa da pessoa conforme um princípio absoluto da antropologia: a narrativa do grupo objeto não pode ser violada. A maioria de pretos e pardos se classificados pelo estado como ´negros´ é uma classificação racial. Os pretos são 8% e o pardos 43% dos brasileiros. Dentre os pardos, entretanto, a maioria nem sempre é afrodescendente pois são mamelucos, caboclos, curibocas, cafusos e outras miscigenações comuns Brasil afora. Porém, para políticas raciais, são classificados como ´raça´ negra.
Conforme Sérgio Buarque de Holanda em ´Raízes do Brasil´, o ser nacional é um ser cultural e não um ser biológico. O ser cultural é mutante. O pertencimento biológico é uma prisão erigida pelo racismo; é imutável. Quem tem a cultura do pertencimento racial jamais poderá livrar-se dela.
Assim, o estado estimulando à prisão do pertencimento racial, para o bem e para o mal, para incluir ou excluir, não estimulará o futuro comportamento racista?
EXCLUIR pela ´RAÇA´ produzirá RACISMO?
3 - Os defensores das cotas raciais, alegam que ainda não se percebeu qualquer conflito nem agravamento de tensão ou animosidade social ou ´racial´ que possa ser relacionado, direta ou indiretamente, com as cotas raciais.
Entretanto, é evidente que dentro da universidade, convivem apenas os incluídos: cotistas e não-cotistas. Porém, um dia no futuro, estarão convivendo no dia a dia, disputando espaços, construindo famílias. Os cotistas e os excluídos.
Até agora é desconhecido qualquer estudo acadêmico ou jornalístico investigando a respeito dos excluídos: o que pensam os que perderam as vagas por critérios raciais. Para a luta de combate ao racismo nesse segmento vítima da exclusão racial é que se encontra o perigo, pois além dele próprio, tem o seu entorno sócio-familiar: pais, irmãos, filhos. Os mais ricos e bem preparados são os melhores classificados e não perdem vagas. Os que perdem são os 45% últimos classificados em cada vestibular.
Assim, sem nenhum real de novos investimentos, o que fez o governo Garotinho no Rio de Janeiro em 2002, foi uma manipulação da escassez. Retiram-se vagas de pobres e as entregam a outros pobres por critérios raciais impostos pelo estado. São, quase sempre, os mais pobres, também talentosos, oriundos do mesmo ambiente social dos cotistas que perderam sua oportunidade da vida por critérios estatais raciais. Diante desse fato objetivo que vai alterar o futuro, ele será mais ou menos racista?
Como os excluídos são cumulativos ano a ano, e no caso apenas da UERJ ingressam cerca de 3.000 cotistas/ano, é razoável considerar que em dez anos, 30.000 foram excluídos por critérios raciais. Multiplicados por cinco familiares, em média, são 150.000 afetados pela política racial do estado do Rio de Janeiro. Esse exército serão pais e mães de famílias, serão trabalhadores e participantes ativos dos diversos estágios da cidadania.
Eis a questão: qual a reação psico-social dos excluídos por critérios raciais diante da vida e de fracassos dela?
POLÍTICAS PÚBLICAS TEMPORÁRIAS:
4 - Os defensores das cotas raciais sempre alegam que deva ter um prazo fixo. No Rio de Janeiro, na UERJ, desde 2006 tem sobrado cerca de 45%/50% das vagas de cotista por absoluta falta de demanda. Em novembro/2008, foi publicada pesquisa promovida pelo CIDAN/IBPS-
http://www.ibpsnet.com.br/descr_pesq.php?cd=83 - revelando que 63% dos pretos e pardos não apoiavam as leis de cotas raciais. No, entanto, tal pesquisa foi sabotada pela própria entidade promotora, dias depois, em 10 de dezembro por pressão do governador Sérgio Cabral, sob influência do movimento negro, foi aprovada a lei 5.346/08, prorrogando as cotas por mais DEZ ANOS. -
http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/87636/lei-5346-08-rio-de-jan...
Ou seja, contra a vontade de 2/3 dos beneficiários, atendeu-se a interesses de ONGs e militantes profissionais de assessorias políticas para a manutenção da política paternalista que lhes assegura uma clientela cativa. É fácil convocar os cotistas para encher plenários com claques eventuais.
Na Índia, as cotas para os ´dallits´ foram adotadas em 1910/12 pela política de dividir para controlar impostas pelo império britânico e foram incorporadas na constituição da independência de 1947. Evidente que esse tipo de política cria uma casta privilegiada e bem organizada e jamais poderá ser removida sem grandes traumas sociais. Após um século os 400 milhões de ´dallits´ continuam intocáveis, miseráveis, excluídos, assassinados e invisíveis para o exercício da cidadania.
A AUTO-ESTIMA e a DIGNIDADE HUMANA:
5 - Por última consideração conceitual o que significará para a auto-estima de todos os 90 milhões de afro-brasileiros dentro de uma geração, digamos em 2.025, quando cerca de um milhão de doutores e bacharéis estarão na vida profissional, e todos os afro-descendentes, sem exceção, serão considerados racialmente inferiores que precisam ser beneficiários de um ´privilégio´ racial?
É justo violar a auto-estima de 90 milhões para beneficiar 1% deles? É correto o estado acolher a lógica da hierarquia racial da ideologia e nos impor a presumida inferioridade racial com a reserva de vagas e a estatização de privilégios ´raciais´?
Ora, conforme Sérgio Buarque de Holanda, o pertencimento racial é uma prisão da qual não podemos nos libertar, por ser biológica. Portanto, a classificação racial pelo estado trata-se de uma violação à dignidade humana inscrita, em evidente primazia de direito do cidadão, tanto no artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948 da ONU quanto inserido no artigo 1º da Constituição Cidadã de 1988.
Nos EUA, segundo importantes intelectuais afro-americanos, após contínuo crescimento médio por mais de um século, desde a abolição, de 1865-1970 e elevada auto-estima das comunidades afro-americanas, nos últimos quarenta anos, com adoção de políticas de cotas raciais, vivencia-se hoje, um desastre social, um niilismo social conforme afirma o Presidente OBAMA.
Esse niilismo social é fruto da perda da auto-estima dos afro-americanos. Em 1970, eram 30.000 nas prisões, cerca de 25% do total. Em 2011, são cerca de 2,5 milhões sob custódia da justiça, representando 6% de toda a população afro-americana, alcançando índices que chegam a 45% de jovens masculinos de 16-24, cumprindo penas. Embora sejam apenas 12% dos americanos, representam quase 70% dos presos. Eram cerca de 15% das crianças filhos de mães-solteiras hoje ultrapassa a 70%.
Enfim, para os afro-americanos, as cotas raciais, significaram a perda de auto-estima, pois, as políticas de privilégios raciais, produz a falta de reconhecimento da própria comunidade para os casos de sucesso intelectual, profissional e empresarial, conforme afirmam intelectuais, economistas e professores afro-americanos Walter Willians, Thomas Sowell, Barack Obama e Cornell West. V.
http://www.etniabrasileira.com.br/2011/04/um-negro-contra-as-cotas....
(no mesmo post - dom, 08/05/2011 - 22:43 J.Roberto Militão)
WEDEN,
dos CINCO argumentos dos anti-cotistas que você enumerou apenas QUATRO, talvez influenciado pela redução que beneficia os cotistas, em oposição às cotas raciais compulsórias pelo estado, utilizo três dos cinco (quatro) quesitos:
1. As cotas vão gerar conflitos entre alunos: FALSO
2. As cotas vão depreciar o ensino das públicas: FALSO.
3. As cotas vão "instaurar" no Brasil uma república racialista: FALSO
4. As cotas vão envergonhar os cotistas: FALSO
Como sou simplesmente um ativista contra o racismo, sem vínculos com a academia, deixo de responder a questão 2, sem apreciar o mérito, já que não acredito que a simples presença de afro-brasileiros possa afetar a qualidade de ensino. O que depreciaria seria a presença de alunos sem bases de conhecimento suficientes para acompanhar as aulas, o que é outra coisa.
1 - CONFLITOS ENTRE ALUNOS – Ora evidente que não há razões para conflitos entre alunos, exceto uma ou outra presunçosa manifestação de superioridade racial noticiada. A questão é que no dia a dia do campus, estão apenas os que estão incluídos, por cotas e sem cotas.
Ora se a convivência e dos que estão incluídos, não há razão para conflitos. Porém a questão que interessa a quem luta pelo fim do racismo é se a EXCLUSÃO pela ´raça´ produzirá racismo no futuro?
Por conseguinte é evidente que no campus não há mais disputas. Porém, um dia no futuro, estarão convivendo no dia a dia, disputando espaços, construindo famílias. Os cotistas e os excluídos pelas cotas raciais.
Até agora é desconhecido qualquer estudo acadêmico ou jornalístico investigando a respeito dos excluídos: o que pensam os que perderam as vagas por critérios raciais. Para a luta de combate ao racismo nesse segmento vítima da exclusão racial é que se encontra o perigo, pois além dele próprio, tem o seu entorno sócio-familiar: pais, irmãos, filhos. Os mais ricos e bem preparados são os melhores classificados e não perdem vagas. Os que perdem são os 45% últimos classificados em cada vestibular.
Assim, sem nenhum real de novos investimentos, o que fez o governo Garotinho no Rio de Janeiro em 2002, foi uma manipulação da escassez: retiram-se vagas de pobres e as entregam a outros pobres por critérios raciais impostos pelo estado. São, quase sempre, os mais pobres, também talentosos, oriundos do mesmo ambiente social dos cotistas que perderam sua oportunidade da vida por critérios estatais raciais. Diante desse fato objetivo que vai alterar o futuro, ele será mais ou menos racista?
Como os excluídos são cumulativos ano a ano, e no caso apenas da UERJ ingressam cerca de 3.000 cotistas/ano, é razoável considerar que em dez anos, 30.000 foram excluídos por critérios raciais. Multiplicados por cinco familiares, em média, são 150.000 afetados pela política racial do estado do Rio de Janeiro. Esse exército serão pais e mães de famílias, serão trabalhadores e participantes ativos dos diversos estágios da cidadania.
Eis a questão: qual a reação psicossocial dos excluídos por critérios raciais diante da vida e de fracassos dela? Será natural o ressentimento ´racial´ e o estado não tem o direito de gerar esse tipo de ressentimentos.
3- a REPÚBLICA RACIALISTA - As cotas raciais se impostas pelo estado como políticas públicas vão sim instaurar um estado em bases raciais. Basta ver que para ser aplicado pelo estado, conforme a lei de cotas do Rio de Janeiro e conforme o Estatuto da Igualdade Racial é preciso que o estado outorgue uma identidade jurídica racial para o beneficiário, pois o estado não pode entregar direitos de forma aleatória.
Outra coisa é que será preciso os Tribunais da raça, sob pena da fraude generalizada. Também será necessário a manipulação estatística da realidade na auto-classificação, já que, conforme as leis em apreço, a auto-classificação de pretos e pardos, são somados para a classificação da ´raça negra´. Será o estado realizando o ideal do racismo do século 19 e 20.
4- ENVERGONHAR OS COTISTAS – Nenhum beneficiário de uma política pública ruim irá se envergonhar de a utilizar em conformidade com a lei. O que causa constrangimento é o uso ilegal de direito alheio. Existem milhares de agrônomos beneficiários da ´lei do boi´ que atuam e usufruem de sua graduação, com a consciência muito tranqüila. Se o estado oferece um privilégio nada mais natural o uso do benefício. Até mesmo uma pensãozinha vitalícia de 50 salários mínimos para um ex-governador ou ex-deputado em quatro anos, não envergonha o beneficiário. O que não significa que seja ético ou legítimo.
A questão aqui é a alusão que faço com a alforria. Era imoral o uso desse artifício legal, somente utilizada intensamente no Brasil. Você retirava um filho da escravidão e mantinha seus pais, irmãos e demais sob o regime cruel. O beneficiário tinha o prévio e eterno dever de gratidão e lealdade, onde estava implícito a delação dos planos da senzala. Esse instituto deplorável foi uma engenharia lusitana para criar uma camada intermediária entre o senhor e o escravo, violando a dignidade humana do beneficiário o desqualificando perante a sua comunidade e seus vínculos pessoais.
Conforme MANUELA CARNEIRO DA CUNHA (Negros, Estrangeiros), a alforria ajudou a prolongar o regime no Brasil, e, a história da luta abolicionista não consigna nenhum alforriado na linha de frente contra a escravidão, registrando, entretanto, muitos que foram escravistas e alguns ficaram milionários com o tráfico como o célebre Francisco Félis de Souza, o Chachá.
Nessa questão não pode ser considerada a opinião do beneficiário. Os efeitos do sistema tem a ver com a AUTO-ESTIMA e a DIGNIDADE HUMANA da comunidade de afro-descendentes em geral. E o uso da classificação racial, atribuindo aos afro-descendentes a condição estatal de raça ´negra´, aquela que o racismo diz ser a raça inferior, viola a dignidade dos afro-brasileiros.
O que interessa considerar nessa questão é o significará para a auto-estima de todos os 90 milhões de afro-brasileiros dentro de uma geração, digamos em 2.025, quando cerca de um milhão de doutores e bacharéis estarão na vida profissional, e todos os afro-descendentes, sem exceção, passarão a ser considerados perante o conceito social como pessoas racialmente inferiores que precisam ser beneficiários de um ´privilégio´ racial.
É justo violar a auto-estima de 90 milhões para beneficiar menos de 1% deles? É correto o estado acolher a lógica da hierarquia racial da ideologia e nos impor a presumida inferioridade racial com a reserva de vagas e a estatização de privilégios ´raciais´. É evidente que os formuladores desse tipo de políticas públicas, cuja matriz e principais financiadores são os democratas norte-americanos, aqueles que instituíram a doutrina do ´equal, but separate´, já acreditam e praticam no seu dia a dia, essa presunção de inferioridade racial.
Ora, conforme Sérgio Buarque de Holanda, o pertencimento racial é uma prisão da qual não podemos nos libertar, por ser biológica. Portanto, a classificação racial pelo estado trata-se de uma violação à dignidade humana inscrita, a evidente primazia de direito do cidadão, tanto no artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948 da ONU quanto inserido no artigo 1º da Constituição Cidadã de 1988.
Nos EUA, segundo importantes intelectuais afro-americanos, após contínuo crescimento médio por mais de um século, desde a abolição, de 1865-1970 e elevada auto-estima das comunidades afro-americanas, nos últimos quarenta anos, com adoção de políticas de cotas raciais, vivencia-se hoje, um desastre social, um niilismo social conforme afirma o Presidente OBAMA.
Esse niilismo social é fruto da perda da auto-estima dos afro-americanos. Em 1970, eram 30.000 nas prisões, cerca de 25% do total. Em 2011, são cerca de 2,5 milhões sob custódia da justiça, representando 6% de toda a população afro-americana, alcançando índices que chegam a 45% de jovens masculinos de 16-24, cumprindo penas. Embora sejam apenas 12% dos americanos, representam quase 70% dos presos. Eram cerca de 15% das crianças filhos de mães-solteiras hoje ultrapassa a 70%.
Enfim, para os afro-americanos em geral – não para os beneficiários direots- as cotas raciais, significaram a perda de auto-estima, pois, as políticas de privilégios raciais, produz a falta de reconhecimento da própria comunidade para os casos de sucesso intelectual, profissional e empresarial, conforme afirmam intelectuais, economistas e professores afro-americanos Walter Willians, Thomas Sowell, Barack Obama e Cornell West.
V.
http://www.etniabrasileira.com.br/2011/04/um-negro-contra-as-cotas....
Abraços, Militão.