Um Super-Ministério de Promoção da Igualdade
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Por: José Roberto F. Militão, - 15/2/2012 - AFROPRESS –
A questão da atual fragilidade política da SEPPIR – Secretaria Especial da Presidência de Promoção da igualdade Racial é que sua existência, por natureza, devia ser efêmera: sua criação no início do governo LULA simbolizava a determinação de um novo governo com compromissos populares, sinalizando o rompimento da histórica omissão estatal e determinação do engajamento do governo no combate ao racismo. Tal simbolismo se exauriu no fim do primeiro mandato LULA em 2006.
Em razão do nanismo político a disputa pela direção da SEPPIR tem fragmentado ainda mais o já dividido movimento negro retirando-lhe o apoio político aos que são indicados para a condução do órgão. Sucede que desde o segundo mandato de LULA ela deixou de ser uma novidade e não tinha como não tem e não terá condições executivas de políticas públicas diretas. Trata-se de um órgão de consultoria e não de execução de políticas públicas. Enquanto isso a sociedade espera ações e políticas públicas de promoção da igualdade civil.
Agora no governo da Presidenta DILMA em que a eficiência de resultados passa a ser condição de prestígio administrativo, tende a perder ainda mais significado político. Na reforma ministerial de 2012 com sua macro visão administrativa a Presidenta pretendia a criação de um Super-Ministério juntando a lógica da luta política contra o racismo, às demais demandas em defesa de garantias da cidadania das mulheres, dos deficientes, dos idosos, dos índios, das crianças e em especial do difuso Direitos Humanos. O movimento negro organizado reagiu na defesa do espaço político segregado e institucional. Um equívoco político.
Porém, ainda precisamos dessa evolução: a luta contra o racismo se nos impõe – a todos os brasileiros - como dever ético com as futuras gerações e ela não passa pela destruição de reputações de indivíduos nem pela construção artificial de um estado com direitos raciais, como tem sido feito, em que a raça negra obtenha uma identidade jurídica estatal e se imponham líderes raciais para a equivocada intermediação e obtenção de direitos raciais segregados, como se líderes tribais de uma confederação de nações. A promoção da igualdade frente a discriminações por ser questão de dignidade humana vai além dos bons frutos das políticas universalistas que tem retirado milhões de afro-brasileiros da miséria.
- leia mais no anexo.