26/09 - 18 hs. USP debate políticas raciais (cotas) x STF e a constitucionalidade

         - Prezados,

         estarei hoje na USP - Lgo. São Francisco (salão XI de Agosto das 18 às 22 hs) em debates com juristas e a reitoria da USP sobre os programas de inclusão INCLUSP e as políticas de cotas raciais compulsórias que tenho sido oposição em razão da necessidade do uso da ´raça estatal´ em políticas públicas o que considero incompatível com a Constituição por violar o preceito fundamental da dignidade humana dos beneficiários.

         Minha mesa debaterá a inconstitucionalidade dos programas de leis e políticas públicas em bases de privilégios raciais por considera-los violadores da dignidade humana dos benefíciários, ao lado de violar o princípio geral da igualdade de todos os brasileiros, portanto, contrária à garantia do art. 1º  c/c art. 5o e art. 19 da Carta Magna de 1988.

         Evidente, estarei falando contra a criação da raça estatal e das políticas públicas a ela associadas. Em anexo minhas razões que serão expostas.

OBS. as razões em anexo, não é uma ´petição´, já que se trata de uma exposição oral.

Abraços,

José Roberto Miltão, adv. civilista

-contra o racismo; contra a ´raça´ estatal.

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