AI-5 digital, não trata informação como bem público, criminaliza a liberdade de expressão

O que representa o projeto do ex-senador tucano, Eduardo Azeredo: fim da liberdade de expressão na internet

Manuela D'Ávila: por uma saída simples e eficaz para crimes na internet

"a informação deve ser tratada como bem público. Isso significa

considerar a liberdade de informação e seu fluxo irrestrito como base

e pré-requisito para um sistema econômico, político, social e cultural livre.

O projeto 84/1999 faz o contrário. Ele traz como eixo a potencial criminalização

das condutas que garantem essa liberdade.

Representa um entrave ao desenvolvimento nacional."

O projeto é conhecido como "AI-5 Digital". E, embora para alguns seja um exagero, entendo que é justificado. Por quê? Porque cria um estado de exceção permanente na internet, controla e pune os usuários. O projeto, além da censura e vigilância, apresenta problemas jurídicos que vão desde a ignorância de princípios fundamentais do Direito Penal a graves ofensas à Constituição.

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Comentário de Ariston Álvares Cardoso em 1 agosto 2011 às 12:53: Esse senador Eduardo Azeredo não se reelegerá nunca mais pelo Estado de Minas Gerais que tem um povo esclarecido e politizado com todo direito de se vangloriar por ser o Estado de JK, o mais valioso bem político que já produziu o Brasil. FORA O DITADOR EDUARDO AZEREDO.

Comentário de Ivan Bulhões em 1 agosto 2011 às 21:08: Muito bem definido como um "AI-5". É o mecanismo pelo qual querem retroceder aos tempos em que a grande mídia tinha o monopólio da informação.

Visa calar os Blogs e a toda mídia alternativa de modo a que suas mentiras continuem vingando em pró de seus excusos interesses.