BRECHA PODE GERAR NULIDADE DO MENSALÃO (Wálter Fanganiello Maierovitch)

E AGORA, GURGEL?

BRECHA PODE GERAR NULIDADE DO MENSALÃO

Com a costumeira competência,— gostem ou não dele—, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, que defende o réu José Roberto Salgado, avisou, durante a sustentação oral que havia uma brecha, uma fenda, nos autos do processo apelidado de Mensalão.

No caso de algum ministro supremo não enfrentar a questão e surgir uma condenação por desconsiderar a nulidade, Thomaz Bastos, poderá utilizar o chamado remédio heróico. Ou seja, deverá impetrar habeas corpus em face de causa de nulidade absoluta e insanável.

A propósito, a lei processual, em caso de coação ilegal, que caberá habeas-corpus “quando o processo for manifestamente nulo”.

Como no momento não interessa alarde, Thomaz Bastos frisou ter o atual procurador-geral da República, Roberto Gurgel, mudado a acusação. Isto com relação ao libelo de compra de votos e lavagem de dinheiro.

Para Thomaz Bastos, a acusação original, –da lavra do antigo procurador-geral Antonio Fernando de Souza–, afirmava a compra de votos nos casos da reforma da Previdência e da reforma Tributária.

Nas alegações finais e já com a instrução encerrada, –de modo a surpreender a defesa e impossibilitar a oferta de contra-prova–, o procurador Gurgel mudou, alterou o libelo acusatório. E Gurgel, ilegalmente, sustentou que a compra de votos fora para aprovações da Lei de Falências e da PEC-paralela da Previdência.

Atenção: na petição inicial da ação penal acusava-se de compra de votos para apoio ao governo nas votações das reformas Tributária e Previdenciária. Nas alegações finais, substituiu-se para a Lei de Falências e a PEC-paralela da Previdência.

Como exemplifiquei hoje no meu comentário diário no Jornal da CBN, e para os ouvintes entenderem bem, aconteceu como se um réu fosse acusado de assaltar uma agência bancária no Rio de Janeiro e na Pavuna e, depois, quando das alegações finais do processo criminal, o Ministério Público, —parte processual acusadora–, sustentasse que o assalto foi numa agência do Irajá. Em outras palavras, o assalto na Pavuna acabou no Irajá, como Greta Garbo.

Quando da sustentação oral feita pelo ex-ministro Márcio Thomaz Bastos não sei informar aos leitores deste espaço Sem Fronteiras, se os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes já tinham caído nos braços de Morféu, o deus do sonho. Mas, o alerta foi dado por Thomaz Bastos.

Trocando em miúdos, se Gurgel mudou o libelo, está a passar a impressão que não conseguiu provar a acusação original apresentada pelo seu antecessor Antonio Fernando de Souza.

Apontada a brecha (nulidade) por Thomaz Bastos, já se aproveitaram dela alguns acusados e em posteriores sustentações orais. Dentre eles, ontem, o réu Pedro Corrêa.

Num pano rápido, Gurgel e o seu antecessor Souza, –se o Mensalão não ficar comprovado–, serão comparados a Aristites Junqueira, aquele procurador-geral que não conseguiu, por não ter feito prova, a condenação por corrupção de Collor de Mello.

(*)

Wálter Fanganiello Maierovitch

- Desembargador aposentado - SP -

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Comentário de José Roque da Silva Neto em 14 agosto 2012 às 0:15: Marco, o que vai acontecer com os Deputados Federais no caso específico, do Ex-Ministro José Dirceu que valentemente não renunciou e foi cassado? Poderá ele retornar a seu mandato de Dep. Federal? E as acusações que não se sustenteram que só incriminaram.

Abraços!

Comentário de Marco Antônio Nogueira em 14 agosto 2012 às 0:36: JOSÉ ROQUE,

A meu ver fica tudo

como já está. Dirceu,

mesmo que seja inocentado

neste julgamento, não

terá direito a reassumir

o mandato, pois sua cassação

foi política (por quebra de decoro),

e não por outro motivo.

Lembre de que o caso de

Collor foi similar. Quando

foi inocentado pelo STF,

não lhe foi garantido

reassumir a Presidência

da República.

Assim penso.

Abraço,

Marco Antônio

Comentário de José Roque da Silva Neto em 14 agosto 2012 às 12:31: Marco, fico torcendo por Zé Dirceu, pois lembro da forma como ele foi cassado e o pig fez questão de mostrar até sua trajetória política, se não me engano foi quase um bloco inteiro do jornal. Dizia o Ex-Ministro: não renuncio, tenho a conciência limpa e quero ser julgado. De 2005 até essa data ele foi diariamente acusado de chefe de quadrilha, mensaleiro entre outros adjetivos maldosos. Até muitos companheiros do PT o cusava mesmo sem ter provas. Dias atrás vi um texto no blog do Azenha não lembro o autor mas, falava sobre o Fernando Henrique Cardoso na época da Sociologia quando o FHC afirmava que não existe opinião pública e sim opinião publicada. É o mensalão apenas uma Opinião Publicada??

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