Juiz transforma presídio em regime de trabalho-escola auto-sustenável

José Cleves

Um sistema prisional auto-sustentável e de auto-gestão, onde o preso trabalha para se manter, sem qualquer custo para o Estado, vem sendo implantado em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, e promete revolucionar o sistema prisional brasileiro.

O autor do projeto, em fase de execução, é o juiz criminal da Comarca, Juarez Morais de Azevedo, mentor da APAC local que é referência em todo o País, pelo alto índice de recuperação dos condenados.

Conhecida como “prisão sem polícia”, a APAC (Associação de Proteção do Sistema Carcerário) é controlada pelo Conselho da Sinceridade, formado pelos presos que vigiam o presídio e estudam fora.

Em oito anos de funcionamento, a unidade de Nova Lima registra uma média abaixo de 5% de reincidência (média nacional é de 70%/Fonte CNJ), quase zero de fuga, zero de rebelião e nenhuma
ocorrência de violência.

Agora, o juiz aperfeiçoa o projeto APAC levando para dentro da prisão o EJA (Escola de Jovem e Adulto) e uma empresa que vai empregar os internos através de um convênio firmado recentemente com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae).

Remuneração

A inscrição para o trabalho voluntário deve atingir 100% da carceragem e a remuneração, oriunda da atividade artesanal, deverá ser acertada assim que for definida a empresa, já que existem várias interessadas na parceria.

O objetivo de Azevedo é zerar a ociosidade do sistema, com trabalho, estudo e responsabilidade, transformando o presídio-escola no único do País a ter esse perfil a custo zero para o Estado.

O juiz defende a teoria de que a mera privação da liberdade não contribui para a redução da criminalidade e de que a reeducação do preso, a maioria jovens entre 18 e 24 anos, passa pelos princípios básicos da formação humana – que é o estudo e o trabalho.

Centro de estudos

Foi pensando nisso que Azevedo fundou o Instituto Nova-limense de Estudos do Sistema Penitenciário (Inespe) que é hoje o gestor de todos os projetos voltados para o sistema prisional da comarca.

O instituto originou-se do Grupo de Estudos do Sistema Penitenciário (Gesp), criado na cidade em 2005, e executa dois projetos audaciosos: o de criação de um Centro de Estudos do Sistema Penitenciário, onde funcionará o Museu Penitenciário, e o que leva o EJA e o Sebrae para dentro da APAC.

Outro projeto importante é o da criação da APAC Feminina, também em andamento, cujo pavilhão deverá ser erguido em parceria com a iniciativa privada e com recursos oriundos de Termos de Ajustes de Condutas (TAC) firmados entre o Ministério Público Estadual (MPE) e a prefeitura.

O inespe já tem pronto o projeto arquitetônico, hidráulico e elétrico do novo pavilhão, o terreno doado pela prefeitura e R$ 170 mil em caixa (R$ 120 mil proveniente dos TACs e R$ 50 mil doados pela Usiminas).

Já o projeto do museu tem dois parceiros de peso: a Usiminas, que prometeu construir o seu centro de estudos anexo à sala de exposição projetada na antiga usina hidrelétrica da extinta mineração Morro Velho, e a AngloGold Ashanti que cedeu esse imóvel e o casarão onde funciona a sede atual do instituto..

O EJA tem a parceria da prefeitura e deverá funcionar, também, no presídio comum administrado pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) no sub-solo da 2ª Delegacia Regional.

Economia e investimento

Juarez Azevedo ressalta o resultado prático de seus investimentos no sistema prisional, destacando que um preso custa mensalmente ao Estado em torno de R$ 1,5 mil e sai do sistema pior do que quando entrou.

“No nosso modelo de prisão, baseado no método APAC. este custo é zero e o preso sai melhor do que quando entrou, inclusive com melhor formação profissional e apto para ser absorvido pelo mercado de trabalho”, conta o juiz.

Recentemente a APAC, presidida pelo empresário Leno Dias, formou mais de 50 internos que estudaram no Senai, centro da cidade, sendo que muitos deles já estão trabalhando.

Juarez Azevedo, que há mais de 20 anos atua na comarca, recebeu em dezembro no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Brasília, Menção Honrosa do Prêmio Innovare pelo seu trabalho à frente da APAC-Nova Lima.

O endereço eletrônico do Inespe é inespenl@gmail.com ou pelo seu site WWW.inespe.org.br Telefone (31) 3542.9983.