MAIORIDADE PENAL

Um artigo escrito pelo jurista e cientista criminal Luiz Flávio Gomes, traz à tona uma realidade terrível: o sistema prisional brasileiro é a maior universidade que temos, tendo “fechado o ano de 2011 com 514 mil “alunos-prisioneiros”, distribuídos por quase 2 mil “campus” (cadeias e presídios) de aprendizagem intensiva do crime, do ódio e da violência”. Segundo o referido autor, “ali não discute a questão das cotas raciais ou sociais, sendo composta em sua quase totalidade de jovens negros, pardos ou brancos miseráveis, que nela ingressam entre 18 e 24 anos, amadores ainda em matéria criminal, mas que ao fazerem contato com as organizações criminosas que dominam os presídios, introjetam a cultura do desprezo e do ódio”, transformando-se definitivamente em profissionais do crime, eis que não lhes é oportunizada outra opção.

É redundante dizer que o sistema capitalista com seu culto exacerbado ao deus-lucro é altamente excludente. Assim sendo, à medida que ele avança, aumenta a quantidade de excluídos e naturalmente crescem os muros e aparatos de segurança com o objetivo de manterem afastada esta horda indesejável para a qual não é concedido o direito de partilhar o produto da rapinagem da riqueza construída com o sangue e suor destes mesmos boicotados. É evidente que o estado precisa manter uma aparência de perfeição e assepsia e para tanto, precisa ocultar estes esfarrapados que tanto enfeiam as ruas das cidades cada vez mais inchadas. Em consequência, seus representantes tratam de legislar com maior volúpia, objetivando criar leis penais mais rígidas, justamente com o objetivo de aumentar seus tentáculos, carimbando e condenando estas pessoas que não aceitam ou não servem mais ao sistema. É claro que para esconder estes indivíduos descartáveis, é preciso que seja tecido um grande tapete debaixo do qual eles possam esconde-los. E é aí que surgem os manicômios e prisões, locais para os quais aqueles que recebem o estigma de loucos ou criminosos serão enviados e uma vez lá, serão esquecidos pelo estado e terão que viver sob a égide da lei das selvas.

Ainda assim, insatisfeitos com tais resultados, surgem alguns políticos demagogos e oportunistas respaldados pelo discurso de alguns juristas retrógrados, falando em modificar a maioridade penal, reduzindo-a para 16 anos. Tudo legitimado por uma população que se deixa apavorar por aquele segmento da mídia que vive da espetacularização da violência. Eis aí a grande contradição: no momento de se construir escolas e dar uma educação de qualidade para estes jovens, aumentando para eles o leque de oportunidades para uma vida mais digna, agem com grande parcimônia; já quando se trata de dar-lhes altas doses de direito penal concedendo-lhes cursos superiores, mestrados ou doutorados em matéria criminal, atuam com uma estranha generosidade. Não há duvida de que vamos pagar um preço muito caro caso venhamos a cometer um equívoco de tal magnitude.

Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS