Mandato de Chico Leite destina R$ 400 mil para a Defensoria Pública

Mandato de Chico Leite destina R$ 400 mil para a Defensoria Pública

Os recursos serão aplicados na manutenção dos serviços do órgão, que oferece assistência jurídica aos que não têm condições de pagar por advogado

A Defensoria Pública do Distrito Federal foi contemplada pelo orçamento participativo do mandato do deputado Chico Leite. O órgão, que cumpre a função constitucional de garantir o direito à defesa judicial aos cidadãos que não podem pagar por advogado, recebeu, por meio de emenda ao orçamento deste ano, R$ 400 mil para a manutenção de seus serviços.

A emenda que garante recursos à Defensoria foi elaborada por meio do orçamento participativo adotado no mandato de Chico Leite. Esse mecanismo garante a participação da população na escolha das prioridades orçamentárias que se concretizam nas emendas ao orçamento do GDF apresentadas pelo parlamentar. “Garantir o bom funcionamento da Defensoria Pública é posição unânime no coletivo do mandato. A função desse órgão é primordial: garantir o exercício do direito constitucional à defesa a todos os cidadãos”, afirma Chico Leite.

Essa não é a primeira ação do mandato de Chico Leite em prol da Defensoria Pública do DF. Foi por iniciativa do distrital que o órgão alcançou sua autonomia orçamentária, financeira e administrativa. “As próximas metas são alcançar melhores condições de trabalho aos defensores e servidores, ampliar a bolsa estágio e estruturar a Defensoria nas cidades, para melhorar o acesso da população a esse serviço essencial”, explica. A emenda de Chico Leite já foi aprovada pela Câmara Legislativa e aguarda apenas sanção do governador.

Carlos Honorato
editor da Coluna do Honorato
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