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Marco Regulatório para a mídia eletrônica

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Publicado em: 28/10/2010 08:49
Projeto de marco regulatório para mídia eletrônica será entregue a sucessor de Lula

Redação Portal IMPRENSA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu entregar ao próximo presidente eleito um projeto que cria um marco regulatório para a mídia eletrônica, e não mais enviá-lo ao Congresso. A proposta substituiria uma legislação de 1962 e, segundo o ministro da Comunicação Social, Franklin Martins, garantiria a "concorrência, a competição, a inovação tecnológica, o atendimento aos direitos da sociedade à informação".

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, a criação do marco regulatório é analisada por Martins desde agosto. No início de outubro, o ministro realizou uma viagem à Europa para conhecer leis que regulamentam os setores de radiodifusão e telecomunicações.

O projeto gerou desconfiança entre profissionais de comunicação, que questionam os interesses do governo em levar a proposta adiante, após manifestações a favor do controle social da mídia, e que ele poderia significar censura à livre expressão.

Assessores de Lula informaram que o presidente não quer deixar mandato sem uma posição sobre a proposta que regulamenta o setor de comunicação, alvo de críticas do petista durante a campanha eleitoral. O líder brasileiro chegou a acusar alguns setores da mídia de serem autoritários, e que a liberdade de imprensa não poderia ser confundida com "autoritarismo".

O diretor-geral da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), Luiz Roberto Antonik, declarou que o marco regulatório existente para o setor, e que existe desde 1962, precisa de ajustes devido ao surgimento de novas mídias digitais. Porém, é preciso ter cuidado para que a legislação não altere ou influencie no conteúdo jornalístico. "A Abert defende com muita veemência a liberdade de expressão, mas reconhece que ajustem precisam vir", disse.

Antonik afirmou, ainda, que é preciso disciplinar as novas mídias, como a Internet, no que diz respeito aos investimentos financeiros e ao conteúdo. O representante da Abert citou o artigo 222 da Constituição Federal, que diz que 70% do capital de uma empresa de comunicação devem estar nas mãos de brasileiros, e 30% podem ser destinados a estrangeiros. "E o legislador, quando estabeleceu esse porcentual, fez isso pensando nos conteúdos. (...) Mas há empresas com 100% de capital estrangeiro que fazem jornalismo na Internet. É preciso regular isso. Essa é uma questão crucial", declarou.

Entre os dias 9 e 10 de novembro, o governo federal promoverá o Seminário Internacional Marco Regulatório da Radiodifusão, Comunicação Social e Telecomunicação em Brasília (DF), que contará com a participação de representantes de agências reguladoras europeias, convidados por Martins. Além disso, a Operação para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) também foram convidadas para o evento.

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Tags: franklin, lula, martins, mídia, regulação

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