O Downstream de petróleo no Brasil: Uma reforma Necessária

Por Edmar de Almeida, do Blog Infopetro

O setor de petróleo Brasileiro passa por um momento especial, impulsionado pelo surgimento de um enorme potencial de crescimento no segmento da exploração e produção de petróleo (upstream). Após a descoberta da província petrolífera do Pré-sal, a atenção da indústria petrolífera mundial se direcionou para o Brasil. Mais recentemente, a revolução tecnológica que resultou na viabilização da exploração do gás e petróleo não convencional descortinou um cenário de uma dinamização da exploração em terra.

Este grande potencial desencadeou um processo de grandes mudanças na indústria de petróleo nacional através de fusões e aquisições, investimentos diretos de empresas do setor parapetrolífero, capitalização da Petrobras e novas políticas públicas para o setor com a aprovação de leis específicas. Este movimento despertou uma expectativa de que o Brasil caminha inevitavelmente para se tornar um player global na indústria de petróleo mundial.

Nos últimos dois anos, as expectativas em relação setor de petróleo nacional vêm sendo frustradas por uma sequência de más notícias no que se refere ao desempenho operacional e financeiro da Petrobras. A dificuldade da empresa em elevar a produção de petróleo e manter um nível seguro de desempenho financeiro lançou uma nuvem de incertezas sobre o setor. Parceiros e empresas parapetrolíferas que se prepararam para participar do processo de crescimento da produção nacional de petróleo começam a se preocupar com a capacidade da empresa seguir o ritmo programado dos investimentos.

Muitas razões foram apontadas para justificar o desempenho pior que o esperado da Petrobras: baixa eficiência operacional; custos excessivos em função das restrições colocadas pela política de conteúdo local; excesso de intervencionismo do governo na empresa, em particular no que tange ao controle de preços; dentre outras. Entretanto, o debate tem dificuldade de hierarquizar os fatores por detrás do atual contexto econômico do setor petrolífero nacional. Na nossa visão, o principal motivo para o desempenho econômico preocupante da Petrobras está no ritmo e prioridades dos investimentos da empresa.

Vale ressaltar que a Petrobras quadruplicou seus investimentos entre 2005 e 2011, passando de um patamar de US$10 bilhões para US$ 43 bilhões. Este ritmo impressionante dos investimentos não pode ser explicado apenas pela enorme oportunidade de negócios com a elevação das reservas, mas também pela necessidade de garantir o suprimento de combustíveis no Brasil. Neste período, os investimentos da empresa no setor de upstream saíram de US$5,7 bilhões para US$20,4 bilhões. Por sua vez, os investimentos da área de abastecimento saltaram de US$ 1,3 para US$ 16 bilhões. Ou seja, a empresa aumentou em mais de 10 vezes o esforço de investimento no segmento de downstream.

Mesmo com este enorme esforço de investimento, a Petrobras não conseguiu trazer tranquilidade para o abastecimento nacional de derivados. As importações de derivados vêm aumentando de forma dramática após 2009, com impactos nefastos para a balança comercial e para a própria Petrobras. O cumprimento das exigências de regulação da qualidade de combustíveis vem impondo um grande desafio econômico à Petrobras.

A Petrobras se lança em uma campanha de investimentos em duas frentes concomitantes pela primeira vez na sua história (downstream e upstream). Para preservar sua sustentabilidade financeira a empresa sempre buscou eleger um alvo prioritário para seu esforço de investimento. Entretanto, o atual contexto econômico e político impõe à Petrobras uma missão arriscada de aproveitar as oportunidades de investimento do upstream, ao mesmo tempo que cumpre com a “obrigação” tácita de garantidor da oferta de combustíveis no país.

No momento em que começa a ficar claro o limite para o fôlego da empresa em matéria de investimentos, o debate que se coloca é por que a Petrobras deve ser a única empresa a arcar com o esforço do investimento no downstream, em particular no segmento do refino? A lei 9478/97 que abriu o setor de petróleo nacional ao investimento de empresas privadas permite que estas empresas invistam no segmento do downstream. Inclusive algumas empresas chegaram a tentar participar no segmento do refino nacional. Em pouco tempo, tais empresas perceberam que o ambiente de negócio que vigora no mercado de combustíveis inviabiliza a competição com a Petrobras. Estas empresas acabaram se retirando do negócio e atualmente a Petrobras é monopolista no segmento do refino. Inclusive a empresa vem aumentando rapidamente sua participação na distribuição, comprando importantes concorrentes no setor.

O principal problema para a participação privada no segmento do refino está ligado à atual política de precificação dos combustíveis no Brasil. Desde a liberalização dos preços dos combustíveis em 2001, o setor passou a conviver com uma total incerteza sobre o nível de alinhamento dos preços dos derivados no Brasil com o mercado internacional. Tendo em vista a ausência de uma regra de preços, o risco do desalinhamento dos preços doméstico afugenta investidores da área do downstream. Neste contexto, a Petrobras passa a ser a única empresa com a responsabilidade de investir no downstream e garantir o abastecimento nacional com combustíveis. Isto explica, mas não justifica. A pergunta persiste. Por que a Petrobras deve ser a única empresa responsável pelo suprimento nacional de combustíveis? (...) O texto continua no Blog Infopetro.