Portal Luis Nassif

Por que ninguém está prestando atenção à SUDENE?

O apoio para que o nordeste se recupere dos desastres causados pelas chuvas vem do Ministério da Integração Nacional (MI), através da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec). Há mais de 287 mil desabrigados espalhados por 12 estados. Para ajudar estas vítimas, o governo disponibilizou R$ 670 milhões, que serão repassados a estados e municípios e reduziu, de 21 para 4, o número de documentos exigidos pelo MI para liberar ações de reconstrução, socorro, assistência e restabelecimento de cenário de desastres. A Sedec está enviando técnicos e ajuda humanitária em caráter emergencial diretamente às localidades mais afetadas.

O governo parece estar sensibilizado com as calamidades no nordeste tanto quanto esteve no caso de Santa Catarina, nas chuvas de 2008. Digo parece, pois não conseguimos acompanhar bem o que está acontecendo de fato no “olho da enchente”. Falta interesse da imprensa e de seu público cativo. Mas governo e mídia concordam quando o assunto é SUDENE. Ambos fingem que esta não existe. Aliás, ela própria faz o mesmo. Nenhuma associação é vista entre este órgão e as calamidades na sua área de atuação, seja no discurso do governo, seja na mídia.

A SUDENE foi recriada em com a diretriz de “desenvolver, com o apoio da Presidência da República e do Ministério da Integração Nacional, um esforço de construção coletiva que estimule e garanta não apenas a integração institucional regional entre as esferas públicas dos diferentes níveis de governo, mas também, a prática do planejamento e da execução de ações que propiciem a execução de funções públicas de interesse comum”. Consta ainda em suas diretrizes político-institucionais: Atuação Integradora – entre os diferentes programas/ações da SUDENE, do MI, dos demais Ministérios, e entre as diversas instituições públicas e privadas, lideranças naturais e políticas, e a comunidade diretamente beneficiada, estimulando inclusive a prática da parceria e a concomitante definição de responsabilidades de cada parceiro. Ação Convergente – de modo a ampliar o âmbito de atuação dos diferentes programas e os efeitos multiplicadores do processo de desenvolvimento, propiciando maior alcance social das intervenções. Dentre outras diretrizes que visam o desenvolvimento da região nordeste.

E daí? Poderíamos nos questionar. Isto não quer dizer que a SUDENE deve agir em casos de enchentes. Aliás, é até melhor que os recursos sigam diretamente para os municípios afetados, alguns diriam, pois evitaria a corrupção e burocracia que acometem órgãos atravessadores, por mais integradores e convergentes que sejam. O braço do MI e da Sedec no nordeste são os técnicos do próprio MI e Sedec, que mal há nisso? Nenhum, talvez. Porém, está lá no plano de ação 2008 - 2011 da SUDENE, que ela é a unidade orçamentária executora de dois programas de responsabilidade do MI / Sedec:

i. Programa 1027 - Prevenção e Preparação para Desastres, cujo objetivo é
reduzir os danos e prejuízos provocados por desastres naturais e antropogênicos, e;

ii. Programa 1029 - Resposta aos Desastres e Reconstrução, cujo objetivo é promover o socorro e a assistência às pessoas afetadas por desastres, o restabelecimento das atividades essenciais e a recuperação dos danos causados, especialmente nos casos de situação de emergência e estado de calamidade pública reconhecidos pelo Governo Federal. Onde está incluída a Ação 8424 - Gerenciamento de Riscos e Desastres na Área de influência da SUDENE, cuja finalidade é promover o planejamento preventivo, e de contingência e o atendimento da população afetada por desastres, em apoio a Estados e Municípios, com a consolidação do Sistema de Monitoramento Climático e Hidrológico em Tempo Real e a interligação das informações de riscos e desastres em âmbito regional.

O orçamento para estes programas foi aprovado na LDO, mas em 2008 nada foi realizado e mesmo se espera de 2009. Com base nisto parece fazer sentido questionar o porquê desta paralisia. Por que ninguém está prestando atenção à SUDENE? Aparentemente deveríamos ter contado com ela para a prevenção de catástrofes como as que assolam os nordestinos agora. A SUDENE ressurgiu com um custo anual aproximado de R$ 14 milhões aos contribuintes. Em contrapartida, 5 projetos foram aprovados em 2008 e mais 6 projetos foram aprovados até abril de 2009, para utilização do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE. É razoável? É isso que se espera deste órgão? Ninguém parece estar interessado em saber.

Cabe lembrar que o dinheiro destinado ao norte e nordeste, seja através de SUDENE e SUDAM, seja através de repasse direto aos municípios e estados, merece também atenção e cuidado, pois é dinheiro igual àquele destinado aos catarinenses ou às montadoras do ABC paulista ou aos bolsos dos senadores e deputados. Aos nordestinos, vale lembrar que, não obstante as calamidades que vieram com as enchentes, são enormes as mazelas da região, e, portanto, maior atenção deve ser dada à aplicação dos poucos recursos que chegam para minimizá-las, mesmo que isto não ocupe espaço no noticiário dito nacional.

Exibições: 18

Tags: Aparelhamento, Estado, Gestão, Política, Pública, do

Comentar

Você precisa ser um membro de Portal Luis Nassif para adicionar comentários!

Entrar em Portal Luis Nassif

Dinheiro Vivo

Publicidade

© 2014   Criado por Luis Nassif.

Badges  |  Relatar um incidente  |  Termos de serviço