TV aberta X TV paga – Histórico parte 2

No primeiro post (clique aqui para ler),
vimos que a história da TV a cabo no Brasil teve um início muito
parecido com os outros veículos de comunicação no país. Foi através do
pioneirismo e da determinação de homens de visão. Durante a fase
inicial, ações isoladas em locais onde a recepção da TV aberta era
deficiente, motivaram empresários a entrar em um negócio ainda novo e
muito arriscado. Ações até mesmo artesanais, como a da TV Filme em
Brasília, onde seus proprietários se revezavam para trocar as fitas de
filmes no aparelho de U-matic*.

Porém, esta fase passou e a indústria da TV paga começou a chamar a
atenção das grandes empresas de comunicação no país. Mais precisamente
da Rede Globo de Comunicações e do Grupo Abril, que juntas
protagonizaram a segunda fase da história da TV paga no Brasil e em
lados opostos, mas com uma mesma visão: optaram pelo sistema de DTH como
forma de distribuição e não o cabo e direcionaram o negócio para a
classe A e B. Houve tentativas para implantar a TV paga na classe C, mas
o foco sempre foi nas classes mais economicamente ativas.

As primeiras licenças de operação para as DISTV não chamaram a atenção
das duas empresas em um primeiro momento. Elas acabaram caindo nas mãos
de muitos oportunistas que depois as negociavam com outros empresários.
Em 1989, a RBS foi um dos poucos grupos de comunicação que adquiriram ao
todo 16 licenças, para onde o grupo possuía empresas de televisão.
Porém, levaria algum tempo para que essas licenças se tornassem
efetivamente empresas de TV a cabo.

Nos anos seguintes, depois de uma cansativa e cara experiência da TV
Globo na utilização da Banda C (antenas parabólicas) na tentativa de
vender os recém criados canais do sistema Globosat para condomínios no
Rio de Janeiro, a Globo percebeu que o modelo não daria certo. Era caro e
dispendioso manter o negócio focado nos condomínios. Em 1992, a Globo
decide dividir as atividades de produção, de programação e de
distribuição e cria uma nova empresa: a Globocabo. Porém, como havia
ficado de fora das primeiras licenças das DISTV sai a procura de
empresas para comprar ou associar. Depois de negócios e parcerias com
empresas de DISTV (RBS e EPTV foram a primeiras a se associarem)
formou-se a InterNet. Que tempos depois viria a se tornar a NET, maior
empresa de TV paga no país. Atualmente a participação da Globo na
operadora é pequena. Outras empresas como a Multicanal também estavam no
jogo correndo por fora.

O sistema de transmissão Banda Ku (antenas de 60 centímetros a um
metro), movimentou o mercado de TV paga como nunca antes. Foi época de
maior concorrência entre a TV Globo, que se aliou a Rupert Murdoch e a
SKY, e o Grupo Abril, sócia da Direct TV (TVA). Durante vários anos as
duas marcas competiram no Brasil até que Murdoch comprasse a Diretc TV
fundindo as duas marcas. A desvalorização do Real no Governo FHC foi um
duro golpe para as duas empresas. Do dia para a noite viram suas dividas
em dólares quase triplicarem. O grupo Abril saia do mercado de TV paga
para nunca mais voltar.

O mercado veio se estruturando e ficando claramente definido. A Globo e a
Sky isoladas na modalidade de DTH e uma série de empresas atuando na
modalidade a cabo. Por volta de 1993, uma onde de privatizações era
comandada pelo Governo FHC e a privatização da Telebrás era uma delas.
Naquele tempo as Teles tinham autonomia estratégica em seus estados e
algumas delas começaram a incomodar as empresas de TV a cabo quando
tentaram entrar neste segmento. A Telemig foi a primeira das Teles a
planejar a criação de uma rede de transmissão de dados, voz e vídeo.
Isto ia de encontro aos interesses dos empresários e pela primeira vez,
colocou a empresa pública em choque com as empresas de TV por
assinatura. As Teles de São Paulo e Brasília apontavam nesta mesma
direção. A pressão ao Governo foi tanta que o Ministério das
Comunicações decidiu que as Teles só poderiam atuar desta forma com quem
já possuísse as licenças para operação.

Naquela época, a Telebrás já pensava em um plano de banda larga para
interligar todo o país a RENAV – Rede Nacional de Alta Velocidade – em
1994, onde pretendia se conectar com as operadoras de TV por assinatura
de menor capacidade. Alguns grupos chegaram a firmar contratos com a
Telebrasília, um deles liderados por Daniel Dantas, o outro grupo
chamado de multiponto, possuía entre seus quadros ex-diretores da
Globosat. Mas, a Lei do Cabo de 1995 e posteriormente a privatização da
Telebrás frustrou a concretização da rede nacional de Banda Larga. Pelo
menos naquela época, pois o Governo atual fez renascer o projeto.

Talvez tudo ficasse como antes, caso não surgisse uma nova tecnologia: a
Internet. A internet fez com que as empresas de TV a cabo ganhassem uma
grande importância comercial, pois sua infra-estrutura poderia ser
utilizada para possibilitar acesso de internet de alta velocidade. Nos
EUA foi um tempo conturbado de grandes fusões e aquisições que
movimentou o mercado de TV paga e internet. E mais, atraiu o interesse
das grandes empresas de Telecomunicações que estavam perdendo espaço
para a internet na transmissão de voz.

Mas há um entrave legal. A Lei do Cabo de 1995 impede que empresas de
telecomunicações entrem no mercado de TV por assinatura e também que
sejam sócias ou proprietárias de empresas de TV a cabo. Por isso, a PLC
116 tem causado tantas discussões. Os radiodifusores, muitos ligados a
empresas de TV a cabo, são contra a entrada das Telecom no jogo. Posição
que ABTA tinha até certo tempo atrás, mas que hoje já vê como aceitável
(veja aqui).

Com a entrada das Teles no mercado de TV paga um novo contexto será
criado e novamente o mercado irá se movimentar, o que pode fazer o
número e assinantes crescer a ponto de incomodar as emissoras de TV
aberta. Prova disto foi o discurso de Roberto Irineu Marinho (Globo), um
dos precursores da TV paga no Brasil, na abertura do Congresso da ABTA
2010.

Marinho afirmou:

No que toca à distribuição, há regras, absolutamente incongruentes. No cabo, a legislação parece ter buscado certa inspiração na Constituição, e
limitou a propriedade estrangeira das empresas distribuidoras em 49%.
Quando a distribuição por satélite se tornou viável, a legislação
correspondente não impôs restrição alguma. Ou seja, o assinante é
potencialmente o mesmo, mas, por cabo, só pode receber o sinal dos
canais das mãos de empresas majoritariamente brasileiras e, por
satélite, de qualquer empresa, nacional ou estrangeira.

No que toca à programação e à produção - aos canais propriamente ditos - nenhuma das restrições à propriedade estrangeira previstas na
Constituição e que atingem as empresas brasileiras de mídia em geral foi
levada em conta. Para muitos, esta foi uma omissão grave que levou a TV
por assinatura a um quadro concorrencial potencialmente danoso aos
interesses nacionais. Outra corrente, porém, afirma que não há desacordo
com a Constituição: por ser um sistema fechado, com acesso mediante
pagamento, o mercado de programadores e produtores de TV por assinatura
não estaria alcançado pelas restrições que a Constituição impõe à
radiodifusão, aqui entendida em sentido estrito, como o rádio e a
televisão com acesso livre e gratuito.

De um jeito ou de outro, é fato que os produtores e programadores brasileiros que atuam na TV por assinatura concorrem com gigantes
internacionais, com um poder de fogo muito superior ao nosso: custo de
produção já amortizado pela exibição mundo afora, mínimas estruturas
repetidoras no Brasil e um faturamento mundial muitas vezes mais alto.

Paralelamente às mudanças da TV por assinatura vem sendo implantada no Brasil a TV Digital aberta e interativa. O palco está montado, Uma
guerra anunciada?

Aguarde o próximo post.

Fonte:

* TV por Assinatura: 20 anos de evolução. Samuel Possebon.Editora: Save Produções Editoriais, 2009.